O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SAPUCAIA DO SUL – COMDICA no uso das atribuições que lhes são conferidas tornam público o presente EDITAL, para conhecimento dos interessados, que se encontra instaurado o processo de inscrição e escolha, para membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Sapucaia do Sul, para o quadriênio de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028. O edital visa divulgar as normas, datas e procedimentos para o processo de inscrição de candidatos e posterior escolha por eleição de 05 (cinco) membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Sapucaia do Sul. A Inscrição de candidatos ocorrerá do dia 03 de abril de 2023 até 05 de maio de 2023, no horário das 12h às 18h. As inscrições serão realizadas no Protocolo Geral localizado na Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul, na Av. Leônidas de Souza, nº. 1289, Bairro Santa Catarina, na cidade de Sapucaia do Sul. A eleição dos candidatos ocorrerá através de voto direto, secreto, uninominal, universal e facultativo dos cidadãos do Município, conduzida pelo COMDICA, fiscalizada pelo Ministério Público e com o apoio da Procuradoria Geral do Município de Sapucaia do Sul e Tribunal Regional Eleitoral.